Política de prevenção do branqueamento de capitais (PBC) e do financiamento do terrorismo (FT)

A Takotna, LLC (que opera sob a marca «ScarabPay») está plenamente empenhada em prevenir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a fraude, a evasão de sanções, a corrupção, a evasão fiscal e outros crimes financeiros. Esta política estabelece a governação, os procedimentos e os controlos utilizados para identificar, avaliar, monitorizar e mitigar os riscos de criminalidade financeira em todas as operações.

Esta política aplica-se a todos os clientes, comerciantes, parceiros comerciais, empregados, prestadores de serviços, serviços de pagamento, contas virtuais, produtos de cartões, financiamento relacionado com criptoativos e a todos os serviços financeiros prestados pela Takotna, LLC através da ScarabPay.

A Takotna, LLC adota uma abordagem baseada no risco, alinhada com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e, quando aplicável, com a legislação nacional de PBC/FT, os regulamentos de sanções internacionais, a legislação de proteção de dados e os requisitos de conformidade dos sistemas de cartões.

A administração da Takotna, LLC é responsável por assegurar recursos adequados de PBC/FT e supervisão operacional. Um responsável designado pela comunicação de operações de branqueamento de capitais (MLRO) supervisiona a conformidade, a investigação de atividades suspeitas e as comunicações regulamentares.

Os clientes devem concluir a verificação de conhecimento do cliente (KYC) ou da empresa (KYB) antes de aceder aos serviços regulados. Os requisitos de verificação incluem:

• Pessoas singulares: documento de identificação emitido pelo Estado, verificação por selfie e comprovativo de morada.
• Empresas: documentos de registo comercial, estrutura de propriedade, comprovativos de atividade e dados dos beneficiários efetivos últimos (UBO).

Os clientes e as contas são classificados nas categorias de risco baixo, médio ou elevado com base em fatores como a localização geográfica, os produtos utilizados, os padrões de transação, a exposição a sanções, o estatuto de pessoa politicamente exposta (PEP) e informações negativas divulgadas nos meios de comunicação.

Os clientes de risco elevado ou as estruturas de transação invulgares estão sujeitos a diligência devida reforçada (EDD). Esta pode exigir comprovativos da origem dos fundos (SoF) e do património (SoW), documentos de identificação adicionais, análise manual de conformidade e aprovação da administração.

Todos os utilizadores e entidades empresariais são verificados antes da adesão e de forma contínua em listas globais de vigilância e sanções, incluindo as da ONU, OFAC, OFSI (Reino Unido), UE e bases de dados regulamentares locais nigerianas. As PEP e os seus associados próximos são sujeitos a monitorização contínua reforçada.

Os sistemas de monitorização automatizados analisam as transações em tempo real para detetar:

• Anomalias de fracionamento e de velocidade das transações.
• Movimentação rápida de fundos entre várias contas.
• Transações transfronteiriças que envolvam jurisdições de risco elevado.
• Anomalias na utilização de cartões e padrões elevados de estornos por contestação.

Quando são suportados depósitos ou pagamentos em criptoativos, utilizam-se ferramentas de análise de blockchain para examinar endereços de carteiras e detetar exposição a entidades sancionadas, misturadores, mercados da darknet, ransomware e outras atividades ilícitas.

Qualquer atividade assinalada como potencialmente suspeita é encaminhada para o MLRO. Quando exigido pela lei aplicável, são apresentadas comunicações de atividades ou operações suspeitas (SAR/STR) às unidades de informação financeira e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

A Takotna, LLC proíbe estritamente a utilização da ScarabPay para:

• Branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e evasão fiscal.
• Fraude, usurpação de identidade e credenciais de pagamento roubadas.
• Evasão de sanções, pagamentos de ransomware e atividades na darknet.
• Exploração infantil, tráfico de seres humanos e jogo ilegal.

A documentação KYC, o histórico de transações, os registos de comunicação e os registos de análise de conformidade são conservados em segurança durante um mínimo de cinco (5) anos após o encerramento da conta ou a conclusão da transação, ou por mais tempo se exigido por lei.

Os dados pessoais e empresariais são tratados de forma segura em conformidade com a legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, incluindo o RGPD quando relevante.

Todos os empregados recebem formação regular sobre conformidade de PBC/FT e sanções. A Takotna, LLC realiza auditorias de conformidade independentes periódicas para avaliar a eficácia do seu quadro de PBC.

A Takotna, LLC reserva-se o direito de recusar a adesão, suspender transações, congelar fundos ou encerrar contas de serviço quando forem detetados riscos de criminalidade financeira ou quando exigido por obrigações regulamentares.

Esta política é revista anualmente ou imediatamente após alterações materiais dos quadros regulamentares, das obrigações legais ou das estruturas operacionais.

Para quaisquer questões relativas a esta política, aos procedimentos de verificação de identidade ou a assuntos de conformidade, contacte:

• Fracionar transações para contornar os limiares de comunicação ou verificação.
• Várias contas associadas a uma única pessoa ou dispositivo sem autorização prévia.
• Falhar repetidamente a verificação de identidade ou tentar contornar os respetivos controlos.
• Efetuar transações com carteiras, bancos ou entidades situados em jurisdições sancionadas.
• Utilizar redes de anonimização, VPN ou proxies para ocultar a verdadeira origem.
• Taxas elevadas de litígios de pagamento, estornos por contestação ou transações não autorizadas com cartões.